Guarda Municipal intensifica a fiscalização para prevenção da COVDI19

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A Guarda Municipal de Dourados (GMD) intensificou as ações de fiscalização para prevenção da pandemia do novo Coronavirus como forma de prevenção ao contagio da doença através do cumprimento das medidas sanitárias estabelecidas pela municipalidade e atender solicitação do Ministério Público Estadual. S

Na noite de sábado (05/12) vários locais que realizavam aglomerações foram fiscalizados, tanto residências, quanto o comércio. Diversos comércios foram flagrados com aglomerações e principalmente desrespeitando o horário estabelecido do toque de recolher as 22h. Os comerciantes irregulares foram orientados pelas equipes a encerrarem as atividades pois estavam descumprindo as medidas sanitárias. Alguns estabelecimentos fiscalizados além de desrespeitarem o horário estabelecido para o funcionamento, descumpriam outras medidas, com funcionários atendendo os clientes não utilizando máscara de proteção e o não fornecimento do álcool 70% aos frequentadores. Nas casas onde foram flagradas aglomerações e perturbações do sossego foram solicitadas o encerramento das atividades.

O decreto nº 3041 publicado no dia 04/12/20 estabelece o “toque de recolher entre as 22h e 05h”, sendo que as conveniências a partir das 22h só podem funcionar na modalidade Driver Trhu. Os estabelecimentos comerciais flagrados descumprindo as normativas serão advertidos pela Secretaria de Planejamento e em caso de reincidência poderão ter o alvará suspenso por 7 dias e estão sujeitos a multa de 90 UFERMS. O valor da UFERMS em dezembro é de R$ 35,49.

O decreto também traz a proibição de consumo de bebidas em vias públicas e a proibição de aglomerações em frente e nos arredores das conveniências, bares, distribuidoras. Quem se recusar a atender as determinações estabelecidas como forma de prevenção a pandemia da Covid19 pode também responder criminalmente pelo Art 268 do Código Penal “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” com a são prevista de detenção de um mês a um ano e multa.

A Guarda Municipal tem à disposição da população para esclarecimentos, duvidas, sugestões e denúncias os telefones 153 e 199 funcionando 24h/dia.

Outras ações da GMD além das rondas e preservação do patrimônio público foram a prisão de motociclistas que realizavam manobras perigosas em via pública, “empinando motos”, um condutor embriagado que após causar acidente de transito fugiu do local sem prestar socorro às vítimas, uma prisão por ameaça e outro encaminhamento a Delegacia de Polícia de um motorista flagrado conduzindo veículo embriagado.

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