FORÇA TAREFA DA COVID19 E NOTIFICA 50 ESTABELECIMENTOS QUE DESCUMPREM MEDIDAS SANITÁRIAS REITERADAMENTE

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A Força Tarefa criada em conjunto com a Promotoria de Justiça, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e Fiscalização de Posturas para a intensificação das medidas sanitárias contra a pandemia da COVID 19 realizou nesta quarta-feira (23/12) mais uma ação.

Com o objetivo de enrijecer as fiscalizações, realizar a integração dos órgãos fiscalizadores, aumentar a quantidade de equipes nas ruas e realizar a punição imediata das pessoas e estabelecimentos comerciais que insistem em descumprir as normas adotadas como prevenção da pandemia fiscais da Promotoria Justiça e equipes da Guarda Municipal estiverem em aproximadamente 50 estabelecimentos comerciais que reiteradamente estão descumprindo as medidas sanitárias como forma de mitigação do crescimento da pandemia do novo Coronavirus.

Os responsáveis e proprietários dos estabelecimentos comerciais foram advertidos oficialmente através de ofício entregues pelos Fiscais da Promotoria, para cumprirem integralmente as medidas sanitárias e que em caso de novas reincidências o Ministério Publico adotará medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive pleiteando judicialmente a interdição do local. Os estabelecimentos comerciais que descumprem as regras sanitárias podem ter o alvará de funcionamento suspenso e receberem multa no valor de 90 UFERMS, aproximadamente R$ 3.100,00, lavrados pela fiscalização municipal.

O Decreto Municipal nº 3068 publicado em 18/12 estabelece, o horário de funcionamento do comercio é até às 22h, incluindo bares e restaurantes e partir desse horário inicia o toque de recolher. Não pode haver aglomerações nos locais e estipulando regras de funcionamento do comércio, com no máximo 4 pessoas por mesas, obrigatoriedade do uso das mascaras de proteção pelos funcionários e a disponibilidade de álcool 70% aos clientes.

Ainda segundo o decreto municipal como forma de prevenção à pandemia estão proibidas as aglomerações em frente às conveniências, lanchonetes, bares e proibido o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas. As conveniências poderão funcionar até as 22h sendo proibido o delivery de bebida alcoólica. Também estão proibidas as realizações de eventos, esportes coletivos, prática de artes marciais e parques públicos. As pessoas que se negarem a obedecerem ao Toque de recolher e a cumprir as medidas sanitárias, podem serem presas embasadas no Art. 268 CP “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”

O Comandante da Guarda Municipal, Divaldo Machado de Menezes relata que as ações de fiscalização irão continuar sendo necessário que todos cumpram as medidas sanitárias para contenção da doença e que os telefones da GMD, 199 e 153 estão à disposição da população 24h/dia para a realização das denúncias, sugestões, reclamações e elogios.

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